CDF, MTR e Certificados de Coleta: a importância dos documentos no gerenciamento de resíduos

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O uso de documentos como forma de registrar e provar acontecimentos é uma prática antiga e elementar. Charles Samaran, historiador francês, disse ao tratar em obra própria sobre os métodos históricos:

“Não há história sem documentos”.

De fato, documentos são registros do que ocorreu em eventos passados que permitem o conhecimento histórico em sua essência e referente a qualquer situação.

Quer ter a história de como determinada situação ocorreu? Simples. Documente-a.

É nessa perspectiva que chamo atenção para o uso de documentos no gerenciamento de resíduos, e como eles registram histórias.

O uso de documentos no gerenciamento de resíduos

A “história” de um resíduo – desde sua geração até a destinação final, passando por coleta, transporte e até transbordo – pode envolver diferentes atores, momentos, responsabilidades e obrigações.

Dependendo da natureza do resíduo gerenciado, as empresas precisam comprovar, seja para fiscalizações e auditorias ou até mesmo para clientes e investidores, que adotaram as práticas corretas.

Quando se tem tudo registrado e documentado, fica fácil.

No gerenciamento de resíduos, é fundamental ter conhecimento da importância de emitir e arquivar documentos como o Certificado de Destinação Final, Manifesto ou Controle de Transporte de Resíduos e o Certificado de Coleta.

Estes documentos devem estar, ou pelo menos deveriam, entre as práticas e prioridades básicas de empresas geradoras, coletoras e destinadoras de resíduos.

É através deles que as empresas ficam aptas a comprovar que cumprem com o correto gerenciamento de resíduos. Caso contrário, estarão sujeitas a multas e até embargos operacionais.

A seguir, contextualizo o uso destes documentos, com seus respectivos objetivos e situações de utilização. Além disso, apresento modelos ilustrativos que destacam as estruturas e conteúdos básicos.

O CDF - Certificado de Destinação Final de Resíduos

Para cumprir a obrigação da destinação correta,  é comum empresas geradoras contratarem fornecedores especializados e autorizados.  Ao entregar o resíduo e firmar este compromisso, o gerador está confiando àquela empresa o cuidado de assumir, daí em diante, a responsabilidade por providenciar a correta destinação.  

É nesse contexto que o Certificado de Destinação Final (CDF) de resíduos se aplica, registrando e declarando o compromisso que foi feito.  Emitido pela unidade destinadora dos resíduos, deve ser entregue ao gerador, declarando e identificando os resíduos que tiveram a correta destinação.

Documento modelo de um Certificado de Destinação Final (CDF) de resíduos

É recomendado a emissão do CDF para toda destinação de resíduos.

Além disso, este documento é utilizado para compor o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 10.165 do IBAMA e outros inventários de resíduos que alguns geradores de resíduos estão sujeitos.

O MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos

Outro documento fundamental e amplamente utilizado é o Manifesto de Transporte de Resíduos, o MTR. Seu objetivo é registrar e monitorar o fluxo do resíduo, destacando as condições e responsáveis pela geração, transporte e destinação.

A aplicação do MTR teve início na preocupação global com os riscos ambientais envolvidos no manejo de resíduos perigosos, e merece ser contextualizada:

O Brasil é signatário da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, tratado que ocorreu em 1989. Desde então, o governo brasileiro se envolveu nesse compromisso internacional para tratar a importação, exportação e o trânsito de resíduos perigosos sob matéria de lei, estabelecendo requisitos. A EPA, agência ambiental dos EUA, por exemplo, trabalha com o MTR sob os mesmos moldes que o utilizado no Brasil.

A legislação nacional que aborda essas questões pode ser vista nos Decretos n° 875 de 1993 e n° 4581 de 2003 ou em normas como a NBR 13221, que trata sobre o Transporte Terrestre de Resíduos.

É diante desse cenário que a aplicação do MTR se tornou um dos instrumentos obrigatórios ao controle proposto, sendo uma forma de monitorar e fiscalizar a movimentação de resíduos.

Vamos ao modelo:

Documento modelo de um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

É visível como cada uma das 3 etapas envolvidas tem seu espaço, com as respectivas identificações, datas e assinaturas.

A empresa geradora é a responsável por emitir o MTR. Porém, há situações em que o transportador acaba emitindo, de forma a trazer mais praticidade a seus clientes.

Cada manifesto deve ser composto por 4 vias,  para que cada uma esteja retida com um dos envolvidos, e a 4ª seja a completa, disponibilizada ao órgão ambiental fiscalizador.

Como etapa inicial, o gerador identifica o resíduo, assinando e datando as quatro vias. A primeira fica retida e as outras seguem para o transporte e destinação do resíduo, devendo cada etapa ser atestada em seu respectivo momento.

Todo transporte de resíduos perigosos deve ser acompanhado de um manifesto. Porém, dada a importância das informações ali contidas e o aproveitamento da consistência dessa documentação, seu uso também é mais do que aplicável para outros resíduos, incluindo os não perigosos.  

Dessa forma, recomenda-se a emissão de um Manifesto de Transporte para toda movimentação de resíduos.

O Controle de Transporte de Resíduos, o CTR, é uma variação de nomenclatura do MTR, e diz respeito a basicamente o mesmo conteúdo. Sua utilização é obrigatória para o gerenciamento de resíduos da construção civil.

Os órgãos ambientais possuem autonomia para definir e implementar sistemas e processos próprios de manifesto de transporte de resíduos através de legislações estaduais próprias, como é o caso do INEA (RJ) e da FATMA (SC).  Isso implica em variações sobre o uso e composição do MTR. Por exemplo, há situações em que é possível incluir até 5 tipos de resíduos por manifesto. Em outras, o manifesto deve dizer respeito apenas a um resíduo, e o fato de haver outros tipos deve implicar em documentos diferentes.

Certificados de Coleta

Outro documento que merece destaque é o Certificado de Coleta. Entregue pelo coletor ao gerador no momento da retirada dos resíduos, seu objetivo é atestar a realização da coleta de resíduos, identificando as condições em que ela foi realizada.

Documento modelo de um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

Ressalta-se como ele identifica, além dos resíduos, o motorista, o veículo e sua placa, que estiveram envolvidos na coleta.

Este certificado é comumente utilizado como um recibo do serviço, podendo ocorrer em 2 vias para serem retidas por ambas as partes.

É através deles que a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado é registrada.  Neste mercado, a Agência Nacional de Petróleo obriga, em sua Resolução n°20/2009, que todo coletor forneça ao gerador o respectivo Certificado de Coleta.

Além disso, o modelo exigido e até a nomenclatura do documento podem variar. Por exemplo, Declaração de Destinação Final ou Certificado de Destinação de Resíduos irão, muitas vezes, se tratar do mesmo CDF mencionado aqui.  

Outro aspecto que pode variar é o tempo exigido para que se mantenha tais documentos à disposição do órgão fiscalizador e auditorias em geral.  É recomendável que as empresas mantenham um histórico de no mínimo 5 anos para estarem mais do que seguras.

Esteja sempre em dia!

Uma vez entendida a importância de tais documentos, as empresas devem estar comprometidas para estar regularmente em dia com cada um deles.

Esteja atento para quais documentos sua empresa deve possuir e emitir, e em quais situações. Essa é uma forma direta para se ter qualidade e segurança .

Mesmo em situações que não há obrigatoriedade, o uso destes documentos deve ser incentivado.

Por isso é fundamental que geradores, ao contratarem fornecedores de coleta e destinação de resíduos, optem por empresas devidamente licenciadas e que dêem o devido respaldo do serviço, emitindo os documentos pertinentes.

Além disso, fique atento às variações! Legislações estaduais e municipais podem exigir documentos específicos através de normas e legislações particulares. É caso do CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental), um importante documento exigido pela CETESB, órgão ambiental do estado de São Paulo.

Faça, do uso e gestão de documentos, uma prática de rotina em sua empresa. Assumir esta responsabilidade lhe trará segurança, controle e conhecimento para o gerenciamento de resíduos.

Uma dica: é possível, com os super poderes da tecnologia, digitalizar documentos e automatizar, não só sua geração, mas também o envio dos mesmos. No post “A emissão e envio de documentos de coleta e destinação de resíduos na Era Digital“, o Alexandre Galana conta sobre como isso pode facilitar (e muito!) o processo, economizando tempo e recursos.  Vale conferir.

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