Conheça o Sistema MTR-MG Online e as novas obrigações do gerenciamento de resíduos em Minas Gerais

Tempo de leitura: 8 min

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O estado de Minas Gerais está modernizando o controle dos resíduos gerados, transportados e destinados em seu território. Trata-se do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, o Sistema MTR-MG, cuja utilização passará a ser obrigatória para diversas empresas a partir de Outubro de 2019.

Através dele, todo o fluxo de resíduos sólidos e rejeitos no estado, desde a geração até a destinação final, será controlado de forma eletrônica e online.

A ferramenta, instituída pela Deliberação Normativa COPAM n° 232, será operada pela FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. O sistema traz uma nova perspectiva para o monitoramento e controle da gestão de resíduos no estado, e será um instrumento fundamental para aumentar a gestão e fiscalização dos órgãos ambientais e  de limpeza urbana competentes.

Quem está sujeito ao uso do Sistema MTR-MG?

São obrigados a cadastrar e utilizar, como usuários do sistema, os:

  • Geradores,
  • Transportadores,
  • Armazenadores Temporários e
  • Destinadores;

O sistema permite ainda o perfil composto de usuário, caso o empreendimento se enquadre em mais de uma atividade acima.

Quais os resíduos abrangidos?

A utilização do Sistema MTR-MG é bastante ampla, e passará a valer para:

  • resíduos industriais;
  • resíduos de serviços de saúde;
  • resíduos gerados por estabelecimentos comerciais e prestação de serviços;
  • resíduos da construção civil, dentre outros.

No entanto, o Art. 2° da referida legislação lista os resíduos aos quais a obrigação do sistema é dispensada, como é o caso dos resíduos sólidos urbanos coletados pela administração pública municipal, resíduos agrossilvopastoris e solos de terraplenagem, por exemplo.

Ter este controle confere uma consistência enorme ao atendimento. Clientes que prezam por tempo, ao serem atendidos de forma regular, precisa e eficaz, passarão a ter confiança e satisfação ideais para com seus fornecedores.

Como funciona o Sistema MTR-MG?

Basicamente, o Sistema MTR-MG concentra três instrumentos de gerenciamento de resíduos,  que passarão a ser obrigatoriamente realizados através da ferramenta. São eles:

  • Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR);
  • Certificado de Destinação Final (CDF);
  • Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR);

A seguir, detalho melhor cada um deles.

Emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Online

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é o documento emitido pelo gerador, numerado sequencialmente, que contém informações sobre o resíduo, o gerador, o transportador e o destinador. 

Todo transporte de resíduos ou rejeitos no território mineiro deverá portar no veículo o respectivo MTR, o qual será válido somente se gerado no Sistema MTR-MG.

mulher olhando documento com caneta em mãos

Após a emissão pelo gerador, os respectivos transportador, armazenador temporário e destinador deverão atestar o recebimento da carga no Sistema nos devidos momentos de recebimento. 

Além de gerar MTR’s, os usuários geradores poderão visualizar todos os MTRs já emitidos por ele, além de cadastrar modelos pré-formatados. O sistema permite ainda a emissão de:

  • MTR Provisório, no caso da ferramenta estar fora do ar;
  • MTR Complementar, a ser emitido por armazenador e destinador intermediário;
  • MTR Romaneio, para casos específicos em que o MTR deve ser emitido pelo transportador; 
  • MTR para resíduos importados e exportados;

Certificado de Destinação Final (CDF)

No sistema também será emitido, porém pelos empreendimentos destinadores, o Certificado de Destinação Final dos resíduos, em momento posterior ao processamento do resíduo. 

Este documento irá conter os números dos MTR’s referentes aos resíduos ou rejeitos que foram encaminhados para a destinação, indicando o respectivo gerador, tipo e quantidade de resíduos destinados, além da tecnologia e período da destinação praticada. 

O gerador, por meio de seu usuário, poderá acompanhar e ter acesso a todos os CDF’s emitidos em seu nome.

Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR)

O terceiro instrumento do Sistema MTR-MG é a DMR: Declaração de Movimentação de Resíduos.  A DMR é um documento que deverá ser emitido semestralmente pelos geradores e destinadores para consolidar, em nível de um inventário do período, o registro de todas as operações de gerenciamento resíduos. 

Um dos objetivos da DMR é padronizar o relatório semestral que atualmente é enviado através de planilhas para o órgão ambiental, e que possui uma análise dificultada pela diversidade de modelos e padrões.

Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR)

O terceiro instrumento do Sistema MTR-MG é a DMR: Declaração de Movimentação de Resíduos.  A DMR é um documento que deverá ser emitido semestralmente pelos geradores e destinadores para consolidar, em nível de um inventário do período, o registro de todas as operações de gerenciamento resíduos. 

Um dos objetivos da DMR é padronizar o relatório semestral que atualmente é enviado através de planilhas para o órgão ambiental, e que possui uma análise dificultada pela diversidade de modelos e padrões.

Qual o prazo para adesão?

A  utilização do Sistema MTR-MG, seguindo as diretrizes da lei, se tornará obrigatória a partir de 09/10/2019. Após essa data, todos os geradores, armazenadores, transportadores e destinadores de resíduos e rejeitos deverão adotar os procedimentos do sistema.

A única exceção é quanto aos resíduos da construção civil, cuja obrigação passará a valer a partir de 09/04/2020. O novo sistema já está disponível para testes e uso voluntário!

Um novo cenário para a gestão de resíduos!

Fica claro então o potencial desta tecnologia para o aprimoramento do controle na gestão de resíduos. Outros estados do Brasil já vêm adotando este sistema e gerando resultados que incentivaram e incentivam a adoção por outros estados:

A expansão do controle e das obrigações quanto aos resíduos sólidos é uma tendência que irá só aumentar.  Chegou o momento de Minas Gerais.

Com o advento do Sistema MTR-MG Online, as empresas deverão se adequar aos novos processos e responsabilidades, tornando-os partes de sua rotina. 

Este momento de readequação e implantação das exigências do Sistema MTR-MG é oportuno para que as empresas façam uma avaliação dos processos adotados por cada empreendimento para o controle do gerenciamento de resíduos em suas atividades.

dois homens se cumprimentando

Sua empresa está preparada para a utilização do Sistema MTR-MG?

Conte com a Residuall para entender mais, solucionar dúvidas e adequar sua empresa às novas exigências do gerenciamento de resíduos.  Possuímos equipe especializada para fornecer todo o suporte de cadastro e utilização do Sistema MTR-MG, assim como treinamento de usuários.

Quer obter resultados no gerenciamento de resíduos de seu negócio e estar em dia com o Sistema MTR-MG ? Entre em contato conosco!

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